Lojistas de e-commerce no Paraná terão que informar histórico de preços de produtos e serviços

Este conteúdo foi atualizado em: 28/05/2020

Uma novidade importante para os lojistas de e-commerce do Paraná: a Assembleia Legislativa aprovou no dia 17 de junho a lei estadual n° 18.805/2016 que obriga fornecedores a informarem o histórico de preços de produtos ou serviços em promoção.

A lei estabelecida prevê que os lojistas informem o preço do produto ou serviço nos últimos seis meses, com o menor preço constante em nota fiscal para cada mês, com o objetivo de reduzir propagandas enganosas.

A prática de maquiagem dos preços, onde se aumentam os valores poucos dias antes da promoção para depois os reduzir, apesar de ter se tornado bastante comum, é ilegal. Esta norma procura proteger os direitos do consumidor, não permitindo que a violação ocorra.

E não precisamos nem dizer que esta decisão criada pelo deputado Fernardo Ribas Carli e aprovada pelo governador Beto Richa influencia diretamente nas vendas do e-commerce.

Várias divergências tem vindo de donos e gerentes de e-commerce. Isto porque a mudança envolve alterações em códigos dos sites, design e resgate de banco de dados. Um dos principais argumentos é que no Brasil já existe legislação que estabelece critérios para as ações promocionais, além de mecanismos que permitem o rastreamento e comparações dos preços praticados pelas empresas.

Esta decisão torna os processos de venda mais lentos, engessando a venda online para se encaixar em um modelo que apresente os preços bastante variáveis dos produtos. O sistema do e-commerce precisará ser alterado para conter tabelas com os preços dos últimos seis meses resgatados em todos os produtos em promoção. Além disso, alguns argumentos apontam para a possibilidade de existirem preços abaixo dos promovidos por outros motivos que não as fraudes.

O que sabemos é que a aprovação desta lei, que entra em vigor 90 dias após a aprovação em 17/07, é um marco significativo para lojistas de lojas físicas e e-commerces do Paraná, com possibilidades de diminuir as fraudes e também as vendas de lojas com pouca estrutura para o controle. Você está preparado para esta mudança? O que pensa da decisão? Compartilhe com a gente nos comentários.