Alguns governos planejam responsabilizar as plataformas de e-commerce por fraudes contra clientes

Este conteúdo foi atualizado em: 07/02/2024

Empresas como Amazon, Flipkart e Mercado Livre podem ser responsabilizadas por fraudes contra usuários. Mas as novas legislações não vão afetar só os grandes nomes do varejo: todas as empresas de e-commerce vão ter que se adaptar às novas regulações.

As pessoas se preocupam cada vez mais com a segurança das informações pessoais (e o aumento do uso de software VPN é um dos indícios disto) e as plataformas de e-commerce precisam se adaptar às novas ameaças digitais e às novas exigências dos consumidores.

Cenário global

A criação de leis para proteger as informações e dados pessoais é uma tendência internacional. Governos de diversos países têm estruturado ou planejam estruturar legislações para garantir maior proteção e privacidade aos dados das pessoas.

Estas leis também têm como objetivo exigir mais transparência na coleta, armazenamento, utilização e repasse destes dados por parte das empresas, bem como em punir com mais rigor os crimes cometidos contra a integridade das informações.

A União Europeia já conta com a GDPR (General Data Protection Regulation – Regulamento Geral de Proteção de Dados), que tem como objetivo estabelecer bases legais para a proteção de dados nos países que fazem parte da UE.

O governo da Índia também pretende aprovar uma legislação semelhante, criando regras para inibir práticas fraudulentas em plataformas de e-commerce como Amazon e Flipkart, por exemplo.

E os Estados Unidos também pretende reforçar a legislação de proteção de dados pessoais em 2023, reforçando a tendência global de criar leis específicas para a questão.

A legislação no Brasil

No Brasil, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) existe em um sentido similar ao da GDPR na União Europeia. Efetivada em 18 de setembro de 2020, ela tem como estabelecer regras em relação ao processamento de dados pessoais de indivíduos (pessoas físicas), como a coleta, armazenamento e compartilhamento destas informações.

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) é o órgão do governo que fica responsável por garantir a aplicação das leis contidas na LGPD.

Entre as novas exigências da LGPD, as plataformas precisam informar de forma bem visível aos usuários sobre a coleta de dados e uso de mecanismos como cookies, pedindo a autorização dos usuários para que estas ferramentas sejam usadas.

Responsabilização das plataformas de e-commerce

As leis também caminham no sentido de responsabilizar os websites de e-commerce pelas fraudes comedidas dentro das plataformas delas, ao invés de punir apenas os golpistas e criminosos.

Com a responsabilização das plataformas de e-commerce, o Mercado Livre seria responsabilizado por anúncios falsos e crimes de golpistas cometidos dentro da plataforma, por exemplo. Estas leis não têm como objetivo atingir apenas os grandes nomes das compras online, já que são aplicadas a qualquer plataforma de vendas.

Um vazamento de dados contra a Amazon geraria consequências para a própria empresa e não apenas contra os criminosos, e nós podemos citar vários outros exemplos de como estas leis podem afetar o e-commerce.

O principal objetivo é inibir ainda mais as práticas de fraudes, golpes e crimes virtuais e exigir das empresas mais investimentos e medidas para proteger as informações dos usuários.

Os impactos para o e-commerce

As empresas de e-commerce são suscetíveis a fraudes de phishing, ransomware, malvertising, táticas de engenharia social e ataques DDoS, além de uma série de outros tipos de ameaças.

Estes golpes criam uma série de prejuízos para empresas de e-commerce, o que varia de acordo com o tamanho delas e do fluxo de consumidores e visitantes. Além dos prejuízos financeiros, os danos à imagem das empresas são muito grandes, já que as vítimas, com razão, passam a considerar estes espaços menos seguros e deixam de realizar compras neles.

E, com a possibilidade de responsabilizar judicialmente as plataformas de e-commerce, os gastos com indenização para as vítimas também são um elemento a mais para o setor.

As mudanças nas legislações exigem uma série de adaptações por parte das empresas, que precisam investir mais em segurança digital e também contratar profissionais especialistas em TI e nas novas mudanças nas leis. Mas todo investimento em segurança é melhor que ter que arcar com os danos causados pela ação de cibercriminosos e com punições legais.

Como proteger o e-commerce e os consumidores

Garantir a integridade do seu e-commerce é essencial, e isto exige oferecer o ambiente mais seguro possível para seus consumidores. Você deve adotar algumas medidas neste sentido:

– Invista em soluções de segurança: manter um bom firewall, uma boa infraestrutura de rede, antivírus profissional e sistemas atualizados é essencial, assim como certificações SSL e TLS para sua plataforma online e garantir a hospedagem em um serviço seguro. Estes são os passos básicos para melhorar a segurança digital do seu e-commerce.

– Soluções de segurança para os clientes: ofereça formas seguras de realização de cadastro e elementos para melhorar a segurança dos seus clientes, como autenticação em dois fatores, por exemplo.

– Use uma boa VPN: um software VPN de confiança ajuda a melhorar sua conexão, o que garante mais robustez nas defesas digitais para a sua plataforma e-commerce.

– Mantenha armazenamentos em nuvem: ter um backup ou armazenar os dados do seu e-commerce em um serviço de armazenamento em nuvem ajuda a diminuir os danos causados por ataques ransomware, por exemplo, o que aumenta sua segurança e a segurança dos seus clientes.

Além disto, é essencial manter uma equipe especializada em segurança em TI e, claro, sempre respeitar as legislações para o setor. O melhor remédio é a prevenção e esta regra de ouro também vale para o e-commerce.