[{"@context":"https:\/\/schema.org\/","@type":"Article","@id":"https:\/\/nacao.digital\/blog\/cnpj-para-e-commerce\/#Article","mainEntityOfPage":"https:\/\/nacao.digital\/blog\/cnpj-para-e-commerce\/","headline":"CNPJ para e-commerce: entenda as etapas de formaliza\u00e7\u00e3o","name":"CNPJ para e-commerce: entenda as etapas de formaliza\u00e7\u00e3o","description":"Este conte\u00fado foi atualizado em: 06\/06\/2022 A formaliza\u00e7\u00e3o da empresa \u00e9 um passo important\u00edssimo para seu crescimento. A partir do momento em que o e-commerce se formaliza, os donos t\u00eam acesso a diversas vantagens e prote\u00e7\u00f5es, como a possibilidade de obter cr\u00e9dito com taxas de juros mais baixas. 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A partir do momento em que o e-commerce se formaliza, os donos t\u00eam acesso a diversas vantagens e prote\u00e7\u00f5es, como a possibilidade de obter cr\u00e9dito com taxas de juros mais baixas.Na hora de emitir um CNPJ para e-commerce, existem diversas op\u00e7\u00f5es, cada uma feita para um tipo de neg\u00f3cio. Continue a leitura para saber mais sobre o assunto!O que diz a lei?Atualmente, segundo a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, emitir CNPJ para e-commerce n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio. Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa que n\u00e3o \u00e9 altamente recomendado.Pelo Decreto 7.962\/2013, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, a loja virtual deve seguir algumas regras, entre as quais:Manter vis\u00edvel o nome empresarial e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) do Minist\u00e9rio da FazendaInformar, de forma clara, que o cliente pode se arrepender da compraUtilizar ferramentas para garantir a seguran\u00e7a dos pagamentos e dos dados dos clientesPor que ter CNPJ para e-commerce?E-commerce precisa de CNPJ? N\u00e3o, mas quando o neg\u00f3cio \u00e9 formalizado, ganha maior credibilidade, afinal, a maioria das pessoas prefere ter a seguran\u00e7a de comprar com uma empresa formalizada, que emite notas fiscais. Outra vantagem da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de vender em marketplaces, j\u00e1 que a maioria deles aceita apenas empresas formalizadas.Muitas vezes, empresas necessitam captar cr\u00e9dito para investir e continuar crescendo. Ao possuir CNPJ, \u00e9 poss\u00edvel solicitar empr\u00e9stimos com bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras com taxas consideravelmente mais baixas. Isso acontece porque diversas dessas organiza\u00e7\u00f5es possuem iniciativa de fomento a pequenos neg\u00f3cios, oferecendo taxas e condi\u00e7\u00f5es amig\u00e1veis para o empreendedor.Al\u00e9m disso, o custo geral do neg\u00f3cio pode diminuir substancialmente. Ao ser formalizado, \u00e9 poss\u00edvel ter parceria com fornecedores maiores e melhores, que normalmente apenas aceitam pedidos de e-commerces com CNPJ. Dessa forma, o empres\u00e1rio consegue acessar as melhores oportunidades e fazer grandes compras com os pre\u00e7os mais atrativos.Uma loja virtual com CNPJ pode ainda recolher o INSS para que, no futuro, seja poss\u00edvel garantir a aposentadoria e dar entrada nos demais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aux\u00edlio maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a. Esse recolhimento se d\u00e1 por uma guia emitida no pr\u00f3prio site do INSS.\u00a0Com a regulariza\u00e7\u00e3o da loja, o gestor tem a chance de definir o CNAE para e-commerce, que \u00e9 o c\u00f3digo da atividade, que varia conforme o nicho de atua\u00e7\u00e3o. Como, na verdade, n\u00e3o existe um CNAE espec\u00edfico para lojas virtuais, a sequ\u00eancia num\u00e9rica deve ser a mesma utilizada por varejistas e atacadistas com opera\u00e7\u00f5es em lojas f\u00edsicas, por exemplo.Como abrir CNPJ para e-commerce?O CNPJ para loja virtual \u00e9 obtido pela internet. Para fazer, \u00e9 preciso acessar o site da Receita Federal e preencher uma ficha cadastral com os dados da empresa. A abertura do CNPJ \u00e9 gratuita, mas \u00e9 poss\u00edvel contratar um contador para auxiliar nesse processo.\u00a0Para Microempreendedor Individual (MEI), o m\u00e9todo de abertura de CNPJ \u00e9 diferente \u2014\u00a0 explicaremos logo abaixo.Tipos de CNPJ para e-commerceExistem diferentes modalidades de formaliza\u00e7\u00e3o que lojas virtuais podem se enquadrar. Confira as formas mais recomendadas de CNPJ para e-commerce!LtdaO modelo Ltda \u00e9 um dos mais procurados por quem deseja ter um CNPJ para e-commerce. Isso acontece por ser uma modalidade que aceita abertura de empresas compartilhadas pelos s\u00f3cios, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel abrir um neg\u00f3cio com diversos donos.Formalizar o e-commerce no modelo Ltda \u00e9 ideal para o sistema de sociedade.Para utilizar esse caminho de formaliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio redigir um Contrato Social. Esse documento deve conter a descri\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios, como a participa\u00e7\u00e3o de cada um no investimento inicial.Sociedade An\u00f4nima (S.A.)Diferentemente do que acontece em empresas Ltda, aquelas que optam pelo formato S.A. podem ter s\u00f3cios que n\u00e3o possuem cadeira fixa na empresa, ou seja, s\u00e3o acionistas.Nesse modelo de empresa, os s\u00f3cios possuem poder e responsabilidade limitada de acordo com o valor ou a porcentagem de suas a\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a possibilidade de vender a\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio, o que facilita na capta\u00e7\u00e3o de recursos.Muitas vezes, empresas come\u00e7am como Ltda e depois s\u00e3o convertidas para S.A., visto que esse modelo \u00e9 mais recomendado para organiza\u00e7\u00f5es consolidadas e com forte crescimento.Microempreendedor Individual (MEI)O modelo de Microempreendedor Individual, conhecido tamb\u00e9m pela sigla MEI, \u00e9 uma forma popular de CNPJ para e-commerce. Ele s\u00f3 pode ser usado por quem atua individualmente ou com, no m\u00e1ximo, um funcion\u00e1rio.Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o financeira: apenas empresas com rendimento anual inferior a R$ 81 mil podem fazer parte da categoria. Por isso, o MEI \u00e9 recomendado para quem deseja come\u00e7ar, mas sabendo que, para crescer, dever\u00e1 eventualmente converter seu neg\u00f3cio para outra categoria.Atualmente, o MEI \u00e9 a forma mais f\u00e1cil de conseguir o CNPJ. O processo \u00e9 feito online e no fim \u00e9 emitido o registro e o alvar\u00e1 provis\u00f3rio de 180 dias. Para conseguir o alvar\u00e1 de funcionamento definitivo, \u00e9 necess\u00e1rio entrar com pedido na prefeitura.Escolher o modelo de CNPJ para e-commerce \u00e9 essencial para possuir garantias legais que protegem e beneficiam tanto o empres\u00e1rio quanto o cliente.J\u00e1 possui ou quer iniciar uma loja virtual? Conhe\u00e7a a Na\u00e7\u00e3o Digital, a ag\u00eancia de resultados que mais entende de e-commerce no Brasil! Clique na imagem abaixo e entre em contato!Compartilhe:"},{"@context":"https:\/\/schema.org\/","@type":"BreadcrumbList","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Blog","item":"https:\/\/nacao.digital\/blog\/#breadcrumbitem"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"CNPJ para e-commerce: entenda as etapas de formaliza\u00e7\u00e3o","item":"https:\/\/nacao.digital\/blog\/cnpj-para-e-commerce\/#breadcrumbitem"}]}]